Faltando resultados de algumas audiências públicas para, depois, ser encaminhado para discussão e votação na Câmara Municipal, A Prefeitura de Florianópolis, através do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), esclarece que não haverá aumento de dois para oito pavimentos em bairros por conta da revisão do Plano Diretor, conforme algumas publicações. Essa interpretação está equivocada e não reflete nas novas regras propostas pelo Instituto para o Plano Diretor.
Na verdade, as propostas de adequações apresentadas são incentivos para empreendimentos de interesse coletivo do bairro. Por exemplo: um empreendedor que tenha o direito de construir dois pavimentos e queira fazer habitação social (com custo para baixa renda) poderá ganhar o direito de construir mais dois pavimentos, desde que o local seja em uma via que comporte no bairro.
Assim como um empreendedor que queira fazer um comércio que gere empregos no prédio de habitação, também poderia ganhar dois pavimentos de incentivo. No entanto, os benefícios não são cumulativos, sendo impossível passar de dois pavimentos para oito pavimentos.
A política de incentivo criada pelo IPUF tenta coordenar um crescimento da cidade sustentável. É certo que a cidade vai crescer, como já tem crescido nos últimos anos, sendo assim, é preciso direcionar esse crescimento.
Atualmente, a baixa densidade de Florianópolis faz com que todos os dias novas construções irregulares avancem em áreas não permitidas, como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Isso porque o custo de uma moradia regular torna-se insustentável para algumas famílias. Sobra, portanto, duas opções: construir irregularmente ou morar em cidades vizinhas, longe do trabalho. A segunda opção é uma das causas da “imobilidade” urbana nas regiões, já que todos os dias milhares de pessoas saem de cidades vizinhas e se deslocam para a Ilha de Santa Catarina para trabalhar.
As propostas de mudança e adequação do Plano Diretor não mudam as autorizações de construções nos bairros. Onde é APP, permanece APP e assim por diante. O que a adequação pretende é buscar regulamentar uma série de leis que já existem. Por exemplo: atualmente, o Plano Diretor não autoriza a abertura de uma padaria no bairro do Campeche. É incompreensível um morador do Campeche ter que utilizar carro ou ônibus para buscar o pão do café da manhã. Além disso, esse fato só agrava a mobilidade na região que já é crítica. Apesar do atual Plano Diretor não permitir, o bairro possui dezenas de padarias. Com as adequações propostas, esses empreendimentos passam a ser regularizados.
Essa é uma das “peças” para buscar a tão sonhada “multicentralidade”. O termo é um instrumento no plano que incentiva comércio e moradia na mesma região, estimulando que as pessoas trabalhem, estudem, paguem suas contas perto das suas casas, evitando longos deslocamentos que tanto prejudicam nossa mobilidade.
