Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL), de autoria do deputado João Amin (PP), que obriga o governo a colocar placas nas obras públicas estaduais paradas com informações sobre o motivo da interrupção. A proposta, de número 383/2016, ainda precisa passar pela votação em segundo turno.
Conforme o projeto, as placas deverão ser instaladas em obras que estiveram paradas há mais de 90 dias e deverão informar o telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação. De acordo com João Amin, o objetivo é permitir que os cidadãos sejam informados e se mobilizem para cobrar a retomada da obra. A medida foi elogiadas pelo deputado Manoel Mota (PMDB).
Durante a sessão, os deputados também aprovaram projetos relativos à cessão e venda de imóveis do governo estadual em vários municípios catarinenses. A relação completa dos projetos está disponível no Portal da Transparência da Alesc.
(Fonte e Foto: Agência AL)
