Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a conversão em lei da Medida Provisória que institui o auxílio financeiro para famílias carentes e pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia, denominado SC + Renda.
O benefício será pago com recursos dos cofres do Estado a 67 mil famílias, que receberão três parcelas mensais de R$ 300.
Os detalhes do pagamento do auxílio ainda serão definidos pelo governo estadual. Conforme o deputado José Milton Scheffer (PP), líder do Governo na Assembleia, cada família beneficiada deverá receber um cartão para usar o beneficio.
Conforme o texto da MP, o SC + Renda será voltado para dois grupos: famílias identificadas na base estadual do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e trabalhadores que tenham perdido emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, de setores específicos, como transportes, eventos, alojamento, alimentação, entre outros.
Além da MP do auxílio emergencial, os deputados também aprovaram a conversão em lei da MP 239/2021, que suspende até do dia 30 de junho a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense. Os efeitos da suspensão são retroativos a 1º de janeiro deste ano
