Com o lançamento do Programa CNH Emprego na Pista e o sistema de regulamentação que concede autonomia administrativa à autarquia, marcaram as principais mudanças de funcionamento do Detran, especialmente para favorecer os usuários e cidadãos que, diariamente, precisam de agilidade dos serviços e até agora impactados pela burocracia. Assim pode ser definido 2023 no órgão, com a superação de muitos desafios e a conquista do espaço de destaque ao lado das demais autarquias e empresas do governo de Santa Catarina.
Para o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, o ano de 2023 foi bastante desafiador. “O Detran deu um salto de qualidade em todos os sentidos. Trabalhamos muito para entregar o que o governador Jorginho Mello determinou que fosse realizado. Ver concretizado e em andamento o que construímos em pouco mais de seis meses de trabalho é gratificante. O Detran/SC é um novo Detran e tenho orgulho de estar no comando deste time que faz acontecer. Para 2024 tem muitos projetos ainda a serem tirados do papel e vamos trabalhar para ver todos realizados”, pontua o presidente Kennedy.
CNH EMPREGO NA PISTA
Depois da idealização e elaboração, em pouco menos de seis meses, em 12 de dezembro, foi lançado o Programa CNH Emprego na Pista, uma ação social voltada à empregabilidade. Serão ofertadas 30 mil vagas divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (por exemplo, caminhão e ônibus), e E (por exemplo, carreta) totalmente gratuitas, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e mudança de categoria.
Os investimentos serão da ordem de cerca de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). O “CNH Emprego na Pista” permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação. Além disso, o Programa vai retirar profissionais da informalidade, com a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área.
O Programa conta com a participação de parceiros como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; bem como do SEST SENAT, SEBRAE/SC – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET – Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte, e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, editoras e laboratórios.
REGULAMENTAÇÃO E AUTONOMIA ADMINISTRATRIVA
Outra alteração, aprovada pela Assembleia Legislativa catarinense, passam a conferir maior autonomia institucional e financeira ao Detran, através da Proposta de Emenda à Constituição e de um projeto de lei, que promoveram reestruturação do Detran com a transformação em autarquia, com atribuição de execução dos serviços administrativos relacionados ao trânsito, sem subordinação à Secretaria de Estado da Segurança Pública e com novas competências.
Foi definida ainda a regulamentação das Juntas Administrativa de Recursos de Infração (JARIs) que estarão subordinadas às leis federais, especialmente no que diz respeito aos requisitos para nomeação dos membros julgadores, bem como à estruturação dos julgamentos.
As alterações no Detran começaram a ser implantadas em maio, buscando a melhoria na prestação de serviços e sua reestruturação, com a criação dos Grupos de Trabalho dos CACs (Centros de Avaliação de Condutores) e dos ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria), que resultaram na publicação de portarias que regulamentam os credenciamentos e os serviços prestados.
A padronização dos processos também foi iniciada e deve ser concluída com a publicação de quatro manuais que irão disciplinar as atividades realizadas pelas unidades do Detran no Estado nas áreas de CNH, veículos, penalidades e multas, e provas práticas.
Paralelamente, a nova gestão do Detran deu início ao processo de implantação de foto e provas teóricas nos Centros de Formação de Condutores, fortalecimento da Ouvidoria e da Corregedoria para melhorar o atendimento e reprimir crimes relacionados aos credenciados com denúncias encaminhadas à Polícia Civil, realização da primeira campanha educativa de trânsito, implantação de avaliação de atendimento nas unidades, realização de mutirões de exames práticos para reduzir a demanda reprimida gerada pela pandemia, organização para o chamamento público de examinadores, ampliação do número de atendentes do Call Center e investimentos em tecnologia para a melhoria dos serviços.
