Dos 295 municípios de Santa Catarina, 105 poderão ser extintos ou absorvidos como bairros de cidades vizinhas, se o Congresso Nacional aprovar o projeto entregue hoje pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes.
Na justificativa, o governo quer o fim dos municípios que têm menos de cinco mil habitantes e, exatamente aqui no Estado, 105 cidades se encaixam nessa proporção.
Segundo dados do último censo populacional do IBGE, o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes.
Paralelamente, estudos divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado em fevereiro deste ano já apontavam na mesma direção, revelando que dos 295 municípios catarinenses, 105 com menos de 5 mil habitantes podem deixar de existir porque a administração dessas cidades tem se tornado inviável.
Também, os técnicos do Tribunal apontaram que em momentos de crise fiscal, uma possível solução para atenuar os altos gastos seria incentivar a fusão desses municípios.
Com a Constituição de 1988, em Santa Catarina foram criados 96 novos municípios e do total só 24 tinham população superior a 5 mil pessoas.
A fusão de municípios é apontada como “forma de aumentar a eficiência econômica e melhorar o bem-estar de cidades catarinenses com população pequena”.
A decisão de criar municípios quase nunca está apoiada em análises técnicas mais profundas. O que prevalece é a motivação política e a extinção e fusão vão esbarrar nos interesses corporativos de políticos que, a toda força, sem levar em conta que as cidades não se sustentam, mas apenas de manter seus currais eleitorais.
