“Estamos completando apenas 100 dos 1.360 dias de mandato no governo mas, todos os dias precisamos ver como está o cumprimento dos compromissos com a população de Santa Catarina, que precisa ser levada a sério por seus gestores públicos e é esse nosso recado aqui hoje”, declarou o governador Jorginho ao divulgar na tarde de hoje, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, a retrospectiva dos primeiros 100 dias da administração.
Ao destacar que nos próximos dias encaminha à Assembleia legislativa o projeto Universidade Gratuita, o governador lembrou o avanço do programa de cirurgias eletivas, uma das promessas de campanha, o plano de ajuste fiscal que vem normalizando as finanças e principalmente dívidas vencidas, a reforma administrativa que não gerou gastos e não custou um centavo aos cofres do Estado, Jorginho Mello disse ainda que “todas as ações, desde a posse em 1o. de janeiro, são analisadas tecnicamente e os levantamentos demonstram que avançamos muito”.
Durante o anúncio, prestigiado por parlamentares federais, estaduais, prefeitos, secretários e diretores de estatais e autarquias, o governador apresentou uma nova bandeira de atuação: o programa Santa Catarina Levada a Sério. O governo vai estar presente em todas as regiões para a retomada de obras e investimentos coordenados pelas prefeituras municipais. Nesses primeiros 100 dias, o governo aplicou R$ 80 milhões na recuperação e implantação de rodovias e está contratando financiamento de R$ 1 bilhão para a recuperação da malha rodoviária catarinense. Na infraestrutura, ainda, o governador lembrou que já esteve duas vezes com o ministro da Economia, Fernando Haddad tratando da devolução dos R$ 465 milhões que o Estado investiu em obras de rodovias federais.
Durante o balanço, foram apresentadas algumas das atividades desenvolvidas por cada setor do governo:
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR: realizadas sete Operações em todo o Estado, com resultados significativos de apreensões, prisões, além do trabalho socioeducativo realizado.
Investidos mais de R$ 11 milhões, com a entrega de novos drones, de 82 novas viaturas, 25 fuzis Fire Eagle e um aparelho de Raio-X para identificar o conteúdo de bombas.
Foram inauguradas novas bases militares como o novo posto de referência em Chapecó, a nova Base Operacional em São José, o novo Quartel em Alfredo Wagner e dado início às obras no Grupamento Militar em Rio das Antas.
POLÍCIA CIVIL: redução da criminalidade, com queda de 60% de registros de latrocínio em comparação com o mesmo período no ano passado.
Emissão de 894 mandados de prisão, representando 6% a mais do que no mesmo período de 2022.
Apreensão de cerca de R$ 22,7 milhões por meio das operações da Diretoria de Investigações Criminais (DEIC), cujo alvo são organizações criminosas com alto poder financeiro.
R$ 14,5 milhões em investimentos com a entrega de 115 viaturas descaracterizadas e 380 computadores, distribuídos em todas as regiões do estado.
POLÍCIA CIENTÍFICA: Aumento de 11% nas perícias realizadas em comparação com o mesmo período em 2022.
Inauguração do Núcleo Regional de Porto União
Início da emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN em todo o estado. Dos mais de 100 mil documentos emitidos desde o início do ano, cerca de 30% já contam com o novo modelo.
Investimentos de R$ 5 milhões para modernização dos serviços
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR: Adequação dos serviços operacionais e da segurança contra incêndios; revisão da organização básica da corporação; modernização das viaturas e equipamentos.
Foram entregues uma auto escada mecânica de 55 metros – uma das maiores da América Latina, para Balneário Camboriú; 8 caminhões de combate a incêndio – na sua maioria para municípios de até 50 mil habitantes; bem como veículos pequenos e equipamentos individuais, que ultrapassam o valor de R$ 22 milhões.
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Foram aplicados R$ 80 milhões em recuperação e implantação de novas rodovias e contratados R$ 1 bilhão para a recuperação da malha rodoviária catarinense.
Tratativas junto ao Governo Federal para recuperação dos R$ 465 milhões aplicados nas BRs.
Redução de 21% nas despesas e contratos, com economia projetada de R$ 6 milhões/ano.
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
Ampliação com prioridades nas ações laborais visando a ressocialização dos detentos. A nova penitenciária de São Bento do Sul já está recebendo empresas interessadas na produção industrial a ser desenvolvida no local. O sistema prisional conta atualmente com 178 convênios firmados.
SC possui hoje mais de 7.600 reeducandos trabalhando, ou seja, 31,69% de todos os apenados. A expectativa é atingir mais de 10.000 até o final de 2023.
Convocação de 450 profissionais concursados.
SAÚDE
Mutirão da Saúde: avança a ação que busca zerar a fila de pacientes que esperam há mais de seis meses por uma cirurgia.
Em pouco mais de três meses, já foram realizadas mais de ¼ das cirurgias previstas, superando 25 mil cirurgias. A meta é, em cerca de quatro meses, eliminar a fila de espera que estava represada antes do início do mutirão. Para chegar a esse número, foi ampliada a oferta de procedimentos por meio de pactuações entre as unidades hospitalares, gestores municipais e órgãos de saúde: contratualizações; mutirões; “terceiro turno” de atendimento; publicação de portarias ampliando habilitações em cirurgias ortopédicas e em serviços de Alta Complexidade em Cardiologia.
Inauguração da Policlínica da Saúde da Mulher e da Criança em Florianópolis em parceria com a prefeitura, com aporte de R$ 3 milhões do Governo do Estado.
Combate à dengue – implantação do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses e repasse de R$ 10 milhões aos municípios para contratação de mais profissionais.
Vacinação – início da aplicação de doses da vacina Pfizer bivalente contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários no dia 27 de fevereiro. Desde então, foram aplicadas mais de 180 mil doses da Pfizer bivalente nessa população.
Decreto de emergência em Saúde: permite ao governo ações urgentes de reformas estruturais em seis unidades do Estado na região da Grande Florianópolis, entre elas a Maternidade Carmela Dutra, o Hospital Infantil, o Hospital Celso Ramos e o Regional de São José.
Ações planejadas para os próximos meses: preparo da sala do tomógrafo do HIJG, abertura do serviço de hemodinâmica do Hospital Infantil de Joinville; habilitação da Policlínica da Mulher e da Criança de Florianópolis; habilitação de serviço junto ao Ministério da Saúde (MS) nos leitos de UTI em TImbó e Mafra; habilitação de serviço de câncer no Cepon Florianópolis, Hospital São Miguel do Oeste e de Tubarão junto ao MS; habilitação estadual da cardiologia de Brusque, Jaraguá do Sul e Concórdia.
Foco também na ampliação da rede de assistência em saúde mental. Atualmente o Estado conta com 857 leitos SUS em psiquiatria distribuídos em 78 hospitais. Essas unidades recebem recursos via Política Hospitalar Catarinense (PHC). Também estão disponíveis 112 CAPS. O objetivo é aumentar a assistência e as políticas públicas de apoio à saúde mental.
EDUCAÇÃO
Ronda escolar reforçada já desde o dia 5. Cada uma das 1.053 escolas estaduais vai contar com segurança armada. Protocolos de segurança para professores. Criação de um Comitê Permanente de Segurança nas Escolas para monitorar a implantação das ações, avaliar resultados e sugerir novos esforços
Levantamento da situação estrutural das escolas e estudos para início do programa Universidade Gratuita.
A área da Educação lança nas próximas semanas o Programa Educação Empreendedora. Em parceria com a FIESC, é um convênio com o sistema S para ofertar cursos profissionalizantes como parte do eixo profissionalizante do Novo Ensino Médio para cerca de 40 mil estudantes até 2024. Serão contemplados, imediatamente, mais de 10 mil estudantes e 20 mil no segundo semestre.
Outra ação da secretaria é o início da recuperação das redes elétricas das escolas. Em ação conjunta com a Celesc e as universidades do sistema Acafe, a medida busca resolver o problema de quase todas as unidades de educação estaduais, que não podem sequer instalar uma lousa eletrônica ou ar-condicionados, fundamentais para a qualidade de ensino dos estudantes.
Entre as ações já em andamento está a permissão para confraternização com alimentos nas escolas, para que as famílias possam voltar a fazer parte do dia a dia das unidades. Dia 15 de abril, Dia da Família na Escola, terá como tema a saúde mental nas escolas e será o pontapé inicial para fazer essa conscientização da importância do envolvimento da Educação com a sociedade.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Capacitações da Educação Especial para professores da rede estadual e das instituições especializadas para qualificar os profissionais que atuam direta ou indiretamente com as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação.
COMUNICAÇÃO
Em 100 dias, além da cobertura diária, a Secretaria de Estado da Comunicação reuniu semanalmente os assessores do Governo para alinhamento da comunicação, inclusive com o governador Jorginho. Visitas aos veículos e coletivas de imprensa aconteceram durante o período, com divulgação de grandes temas como a situação das contas públicas, reforma administrativa, plano estadual de cirurgias eletivas, programa SC Inovadora, campanha contra a dengue e Plano de Ajuste Fiscal.
A nova identidade visual do governo foi criada e está sendo substituída gradualmente em todas as peças de comunicação, começando pelas digitais.
Foi promovida uma pesquisa entre os veículos de comunicação do Estado, que classificaram o conteúdo produzido como útil, muito útil e indispensável.
Foram implantadas métricas no portal de notícias e, somadas as cinco redes sociais onde tem perfis, o Governo soma 1,8 milhão de seguidores.
Para os próximos 100 dias está previsto o lançamento da Agência Catarinense de Notícias.
FAZENDA
A Secretaria da Fazenda é uma das que precisou agir mais rápido no início da gestão Jorginho. Levantamento analisou o desempenho das contas públicas nos últimos 10 anos e identificou que SC precisa de R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário ainda obter os recursos para implementar novos projetos e políticas públicas em SC.
Para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, foi lançado o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote garantirá R$ 2,1 bilhões extras em novas receitas tributárias e tem potencial de economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de despesas e o controle da folha de pagamento – somente em 2022, SC desembolsou R$ 3,5 bilhões extras com o pagamento do funcionalismo.
Em outra frente, o Governo do Estado calcula captar R$ 1,7 bilhão em financiamentos para realização de investimentos. O Pafisc prevê também menos burocracia para o pagamento dos chamados saldos das transferências especiais (40% menos) e nos novos convênios (30% menos) para repasses aos municípios, iniciativa que faz parte do programa Santa Catarina Levada a Sério.
CONTROLADORIA-GERAL
A folha é a maior despesa do Poder Executivo, cerca de R$ 16 bilhões ao ano. Neste 1º trimestre, o projeto alcançou a automatização de 52% da folha. O total de pagamentos irregulares evitado pela auditoria no período foi de R$ 673 mil.
Auditoria das obras do Plano 1000 – auditorias in loco para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos (R$ 406,6 milhões) recebidos pelos municípios.
Proposta de um novo modelo de repasse de recursos aos municípios que garanta maior controle e transparência, assegurando a utilização dos recursos de forma eficiente e adequada.
ADMINISTRAÇÃO
O Governo concluiu e entregou à Assembleia Legislativa a Reforma Administrativa, com criação de novas secretarias a custo zero: Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso foram recriadas as secretarias de Estado do Planejamento e do Turismo e remodelada a SDE, agora Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço.
A Secretaria de Administração trabalha agora para realizar o recadastramento de 100 mil servidores, com o objetivo de medir a real força de trabalho do Estado, e alocar com inteligência: efetivos, terceirizados e temporários.
Além disso, a pasta está estudando um controle efetivo do ponto dos servidores, que hoje é feito por cada órgão, não há padronização nem controle gerencial. Uma saída é o georreferenciamento, que vai permitir acompanhar onde as pessoas estão durante o horário de trabalho.
Nas licitações, a criação de uma Central de Compras conjunta para todas as secretarias trará padronização dos processos e economia pelo ganho de escala. O produto não perde qualidade, mas pela compra em quantidade o preço fica mais barato. A previsão é ganhar em escala e gerar uma economia de R$ 200 milhões por ano.
AGRICULTURA
Na Secretaria de Agricultura, a prioridade é levar a energia trifásica para a área rural. Ainda nesses 100 dias já foi anunciada a implantação de 500 km de linhas de transmissão para levar a energia trifásica em áreas rurais das regiões do Oeste, do Planalto Serrano, do Planalto Norte e do Alto Vale. Cerca de 20 mil consumidores devem ser contemplados com o investimento de R$ 40 milhões, que será realizado pela Celesc.
A ação de regularização fundiária também obteve resultados significativos. Com um investimento de apenas R$ 1,6 milhão, 5.822 imóveis rurais foram regularizados. Foram 93 mil propriedades sem escrituras, 211 mil hectares incorporados e 500 mil hectares com maior tecnologia. A projeção é regularizar 25 mil propriedades em 2023.
Destaque também para a mobilização do Governo do Estado e iniciativa privada para prevenção à Influenza Aviária, com barreiras e ações conjuntas para evitar casos da doença em SC.
Programa terra boa: R$ 114,7 milhões em investimentos; 70 mil famílias beneficiadas.
MEIO AMBIENTE
Licenças IMA – 3.902 processos foram protocolados no Instituto e 3.835 foram finalizados, o que representa uma taxa de conclusão de 98,18%.
O IMA emitiu 3640 novas licenças até o momento. Entre os destaques, a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a obra de alimentação artificial da Praia de Jurerê, em Florianópolis, e a Licença Ambiental de Instalação (LAI) da ampliação do cais do porto da Portonave, na cidade de Navegantes.
A fiscalização contabilizou nesses 100 primeiros dias mais de 600 ações administrativas entre vistorias, operações, emissões de embargos e autos de infração, audiências de conciliação, julgamentos entre outros.
Balneabilidade – Programa de Monitoramento do IMA abrange 500 quilômetros do litoral, 27 municípios e mais de 100 praias e balneários do sul ao norte do estado sendo o segundo maior monitoramento de balneabilidade do país.
Ampliação da frequência da amostragem e análise de 82 pontos dos 237 monitorados no litoral catarinense. Foram executados 3.081 ensaios das amostragens nos 237 pontos monitorados, e 574 amostras coletadas em 7 semanas nos 82 pontos pré-definidos.
Gestão de Fauna – O Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS-SC), localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, recebeu, nesse período, 602 animais silvestres para atendimento, sendo que desse total 158 retornaram à natureza pela equipe do Espaço Silvestre.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço retomou as atividades do Prodec no final do mês de março. Entre as ações de curto prazo, está a atualização dos processos atrasados das empresas (elaboração de contratos, resoluções, pareceres técnicos, documentações gerais) e nomeação do novo Comitê Técnico e Conselho Deliberativo do programa (composto por 5 secretarias e 5 entidades, além dos dois agentes financeiros no Comitê). A atualização a médio prazo busca também atualizar o programa às demandas atuais, como as indústrias vinculadas aos setores da Tecnologia e da Economia Verde.
Outra ação em fase final é o Pronampe Mulher Empreendedora, um programa que oferece incentivos, crédito e capacitação para as mulheres empreendedoras, a fim de aumentar a presença feminina no mercado empresarial de Santa Catarina.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Na recém criada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a aposta é o Programa Santa Catarina Inovadora – Sistema dinâmico de inovação. São sete frentes, sete fatores de competitividade, para tornar Santa Catarina um destaque ainda maior dentro desse ecossistema.
Uma das frentes é o Pronampe da Inovação, com empréstimos para micro e pequenas empresas do setor de tecnologia. Outra é uma iniciativa para levar a tecnologia de conexão 5G para todas as regiões catarinenses.
TURISMO
No Turismo, as principais ações de Santa Catarina nesses primeiros 100 dias estão na elaboração de um calendário oficial de eventos, negociação com a TAP Portugal para voos Florianópolis – Lisboa e criação de um grupo de trabalho com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil). Santa Catarina tem um potencial de crescimento de mais de 71% ao ano nesse segmento. O estado irá trabalhar para ampliar o mercado de cruzeiros e novos pontos de rota.
Além da Implementação da 14° Região Turística do estado (Região Alto Uruguai Catarinense) e um grande diagnóstico de todas as necessidades de infraestrutura para o turista e o catarinense.
Na movimentação turística, os números são positivos neste início de 2023: crescimento de 14,6% nesses três meses em relação ao ano passado.
ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
A principal necessidade encontrada pela secretária Alice Kuerten foi a reconstrução interna da pasta, em especial com a retomada de dois importantes fundos para suporte às instituições do setor. Entre as ações previstas, está o lançamento de novos editais do
Fundo da Infância e Adolescência em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Retomada do Edital FIA 001/2021, no valor de R$ 6 milhões, que beneficiará 43 entidades, iniciando os pagamentos em abril. Ao todo, o FIA dispõe de R$ 57 milhões. Já o Fundo Estadual do Idoso (FEI) dispõe de R$ 59 milhões que custearão projetos voltados exclusivamente à pessoa idosa.
